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04 Janeiro 2011
DA DURAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO
1) Qual a duração normal do horário de trabalho determinado pela Lei ?
R: A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite (art. 58 da CLT). Neste sentido é o disposto na Constituição Federal em seu artigo 7º, XIII, prevendo o direito do trabalhador a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
2) A duração da jornada de trabalho poderá ser prorrogada além da jornada normal determinada em Lei ?
Redução da Jornada de Trabalho e Salários.